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Quem Somos

A NOSSA ASSOCIAÇÃO

A ANED – Associação Nacional De Educação Domiciliar – é uma instituição sem fins lucrativos, fundada no ano de 2010, por iniciativa de um grupo de famílias.

A principal causa defendida pela ANED é a autonomia educacional da família. Não nos posicionamos contra a escola, mas entendemos que, assim como os pais têm o dever de educar, têm também o direito de fazer a opção pela modalidade de educação dos filhos. Defendemos, portanto, a prioridade da família no direito de escolher o gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. Esse direito está bem descrito na Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo XXVI, e no Código Civil Brasileiro, artigo 1.634.

Nossos três principais objetivos são:

  1. Promover a defesa do direito da família à Educação Domiciliar no Brasil, através da representação coletiva dos seus associados junto às autoridades, aos órgãos e entidades pertinentes;
  2. Promover a divulgação da Educação Domiciliar à sociedade brasileira, através de ações e atividades informativas, tais como artigos, estudos, cursos, palestras, simpósios, workshops, seminários, debates, audiências públicas e privadas, e outros meios de comunicação;
  3. Promover a integração e cooperação entre as famílias educadoras, fornecendo-lhes o suporte necessário para esse fim.

Com esse intuito, temos atuado intensamente e de muitas formas, entre elas: 

A participação e promoção de eventos em diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, reunindo famílias e comunidades, realizando palestras e encontros, discussões e debates sobre o tema. 

Formamos grupos de apoio e equipamos pais com importantes informações para o início da prática da Educação Domiciliar, além de consultoria jurídica às famílias educadoras, principalmente àquelas que foram denunciadas e processadas.

Auxiliamos estudantes e professores, com artigos, documentos, entrevistas e outras informações relevantes para a realização de trabalhos de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação, teses de mestrado e doutorado, nas áreas de educação, direito, ciências sociais, psicologia e serviço social.

Também realizamos audiências públicas e privadas, com autoridades diversas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, entre estes a Procuradoria Geral da República, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Educação e a Câmara dos Deputados.

Participamos ainda de importantes conferências, como a I CONANE - Conferência Nacional de Alternativas para uma Nova Educação (Brasília, 2013), representamos também o Brasil na 25th Annual National Homeschool Leader’s Conference (25ª Conferência Nacional de Líderes de Homeschool, Washington-DC, EUA, 2013), e na organização local da Global Home Education Conference (Conferência Global de Educação Domiciliar, Rio de Janeiro, 2016).

Divulgamos a ED através de matérias, reportagens, debates e entrevistas em diversas emissoras de TV (Band, Globo, SBT, Rede Brasil, TV Justiça, TV Câmara, TV Cultura, Rede Minas, Rede TV, CNT, Gazeta e Record), Rádios (CBN, Itatiaia, Globo, entre outras), jornais (Estado de Minas, Folha de São Paulo, O Globo, Estado de São Paulo, Correio Brasiliense, Zero Hora, entre outras) revistas (Istoé, Veja, Cláudia, Crescer, Nova Escola, Viver Brasil, entre outras) e agências de notícias e portais da internet (UOL, IG, Terra, BBC Brasil, Folha, Estadão, O Globo, G1, R7, entre outros). 

Trabalhamos intensamente nos últimos três anos junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, com vistas à regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. Também atuamos como Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 888.815, já tendo obtido uma importante vitória em 2016, que foi o sobrestamento (suspensão) de todos os processos que tramitavam na justiça contra famílias que praticam educação domiciliar, concedido pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Essa decisão deu liberdade de opção às famílias educadoras em todo o país. Recentemente, em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, conseguimos o apoio deste e aguardamos novos pareceres do MEC, já solicitados, para a Câmara dos Deputados e para o Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, continuamos nosso trabalho de informação, divulgação, apoio e suporte às famílias educadoras, em diversas cidades brasileiras, enquanto aguardamos o julgamento do recurso acima citado, que ainda não tem data marcada para acontecer. Conforme interesse das próprias famílias educadoras, que representamos, estamos buscando trabalhar de forma pró ativa nos três poderes: 

No Judiciário, preparando nossa sustentação oral para o julgamento.

No Legislativo, buscando melhorar o texto do Projeto de Lei 3179/12 e articulando a sua votação no Congresso Nacional.

No Executivo, auxiliando na elaboração de novos pareceres sobre e Educação Domiciliar junto ao MEC.

 

ANED

Pela autonomia educacional da família.
©2017 Associação Nacional de Educação Domiciliar

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