A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) urgência para o projeto que regulamenta o ensino domiciliar no país, uma das bandeiras ideológicas do governo de Jair Bolsonaro (PL) na educação.
O requerimento foi aprovado por 290 votos a 144. O texto, agora, vai ser votado pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões, como a de Educação, o que poderia aprofundar o debate sobre o texto.
Ainda que passe na Câmara, a expectativa é que o projeto não tenha uma tramitação rápida no Senado, que costuma analisar com mais cautela temas controversos aprovados pelos deputados.
O projeto inclui na lei de diretrizes e bases da educação a opção pelo ensino domiciliar.
Atualmente, a educação domiciliar não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa.
O tema é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Com o projeto, Bolsonaro busca agradar sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
Fonte - tribunaonline.com.br
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