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Ensino domiciliar recebe nova relatoria e volta a tramitar na CVJ - Joenville

Ensino domiciliar recebe nova relatoria e volta a tramitar na CVJ - Joenville

O Projeto de Lei de Complementar que prevê a instauração da modalidade de ensino domiciliar em Joinville, seguirá em tramitação na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores. Na reunião desta segunda-feira (30), o parecer contrário de Claudio Aragão (MDB) foi rejeitado pela maioria dos vereadores e com isso, o texto ganha novo relator, Alisson Julio (Novo), que deve apresentar novo parecer.

Para possibilitar o ensino em casa, o PLC 30 acrescenta essa modalidade nas diretrizes do Sistema Municipal de Educação, a Lei Municipal nº 5.629/2006. Conforme o projeto, educar os filhos por conta própria poderá ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo dos pais ou responsáveis. A avaliação dos alunos deverá ser feita por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação ao fim do ciclo de aprendizagem.

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