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Projeto de Lei que institui ensino domiciliar no Paraná é protocolado

Projeto de Lei que institui ensino domiciliar no Paraná é protocolado

Foi protocolado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei que institui o homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos no Paraná. O projeto de lei foi assinado por 18 parlamentares em uma ação coordenada pelo deputado Marcio Pacheco.

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê a supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino.

Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção de modalidade de ensino e que o projeto de lei dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, já que o Brasil ainda não possui legislação sobre o tema.

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