A nossa história

No segundo semestre de 2010, na cidade de Belo Horizonte, um pequeno grupo de pais, insatisfeitos com a educação que seus filhos estavam recebendo nas salas de aula, começam a se encontrar para discutir a questão. Após alguns poucos meses e algumas conversas, decidiram retirar suas crianças da escola e ainda permitiram-se ir além. Organizaram-se em uma associação a fim de pleitear junto às autoridades a regulamentação da ED no país. Assim surge, em dezembro desse mesmo ano a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar.

Como não havia, (e ainda não há) no Brasil, nenhuma lei que proíba expressamente a prática do homeschooling, a ANED começou a pesquisar e descobriu que havia famílias por todo o país que praticavam ou gostariam de praticar ED. 

Tendo como base, o princípio da legalidade (Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei). A ANED começou a se movimentar no Poder Legislativo, em Brasília, no sentido de buscar uma regulamentação para a Educação Domiciliar. Descobriu-se que havia uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 444/2009), de autoria do então Deputado Federal, Wilson Picler, mas que a mesma havia sido arquivada.

Foi então que, sem nenhuma conexão aparente, o Deputado mineiro Lincoln Portela, no ano de 2012, protocolou um Projeto de Lei para regulamentar a Educação Domiciliar(PL 3179/12). Sem demora, a ANED procurou o parlamentar e então iniciou de forma efetiva o seu trabalho de relações governamentais no Congresso Nacional. 

A partir daí, muitas dessas famílias educadoras, começaram a “mostrar a cara”, por todo o país. A internet, diga-se de passagem, facilitou bastante essa logística de integração, através das redes sociais, blogs e comunidades de homeschooling. Trabalhos acadêmicos como TCC’s, dissertações de Mestrado, e até teses de Doutorado, surgiram em várias universidades, explorando esse tema como fenômeno social. A ED começou a crescer, e ganhar simpatizantes, mesmo entre famílias que não praticavam, ou não tinham a intenção de praticar essa modalidade de educação.

Atendendo a convites diversos, a diretoria da ANED, começou a viajar pelo país. Divulgando a ED, promovendo e participando de importantes eventos de educação, em diversos estados e no Distrito Federal. Realizando encontros com comunidades, oferecendo suporte pedagógico e jurídico às famílias, e ainda representação das famílias diante de autoridades dos três poderes e em diversos veículos de comunicação. Paralelamente, nossa associação trabalhava junto aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela melhoria do texto e pela aprovação do PL que tramitava por lá.

Em Junho de 2015, a Educação Domiciliar conheceu sua primeira grande vitória judicial no Brasil. Quando Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso que discutia se, a ED pode ser proibida pelo Estado, ou considerada meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação nos termos do artigo 205 da Constituição Federal. O recurso teve origem num mandado de segurança, impetrado pelos pais de uma menina, contra o ato da secretária de Educação do Município de Canela - RS, que negou o  pedido, para que a adolescente fosse educada em casa, e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino, onde até então havia estudado.

Em 2016, acontece no Rio de Janeiro a segunda edição do mais importante evento de Educação Domiciliar do planeta: A Global Home Education Conference (Conferência Global de Educação Domiciliar). O evento, que teve a ANED como organizadora local, é uma conferência de liderança para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, líderes de movimentos e pais interessados na ED. Trouxe ao Brasil as principais lideranças em Educação Domiciliar, e colocou o país definitivamente no roteiro mundial do homeschool.

Nesse mesmo ano, a ANED ingressa no Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae e, em seguida, faz petição pedindo o Sobrestamento (suspensão) de processos judiciais, contra famílias que praticam ED no país. O Supremo, através do Ministro Luís Roberto Barroso, concedeu o sobrestamento de todos processos que versavam sobre o tema e, em virtude disso, nenhuma família poderia ser processada ou impedida de educar seus filhos em casa.

Essa decisão trouxe alento, a muitas famílias que estavam escondidas, temendo denúncias e processos. E encorajou muitas outras, a optarem por essa modalidade de educação.

Ainda antes do julgamento, mais precisamente em Outubro de 2017, a ANED já havia protocolado um requerimento junto ao MEC, para que o mesmo reconhecesse a Educação Domiciliar como modalidade de educação, que prestigia os princípios constitucionais da liberdade educacional e do pluralismo pedagógico, respeita os direitos das crianças e adolescentes, produzindo resultados acadêmicos de destaque.

O julgamento do Supremo ocorreu em Setembro de 2018, com a apresentação inicial do relatório amplamente favorável do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, ocorrendo um intervalo de uma semana, até a próxima sessão, quando os demais ministros apresentaram seus votos. Ao final, o resultado não refletiu todo o trabalho desenvolvido pela equipe coordenada pela ANED, visando a liberação imediata para a prática da ED. No entanto, o entendimento predominante no plenário da nossa corte suprema, foi de que a educação domiciliar, não é inconstitucional, mas carece de legislação específica para sair da ilegalidade.

Apesar de não ser o resultado que esperávamos, diante de todas as circunstâncias adversas, acabou significando uma imensa vitória. Restava, portanto, o encaminhamento proposto pelo STF, para a elaboração de normas gerais, para o seu funcionamento, pela via legislativa.

A notícia ruim é que as famílias já praticantes, especialmente aquelas que haviam sido processadas, agora se encontravam numa espécie de "limbo jurídico", após o veredito do STF. Os Ministérios Públicos retomaram os processos antigos, que estavam sobrestados (suspensos), assim, centenas de famílias foram denunciadas e respondem a processos até o dia de hoje.

Diante dessa situação crítica, ainda no final do ano de 2018, no final do Governo de Michel Temer, a ANED tentou uma Medida Provisória, que chegou até à Secretaria Executiva da Presidência da República. Contudo, com as eleições presidenciais em curso, não houve tempo hábil para dar seguimento ao processo.

Em Dezembro, após a vitória de Jair Messias Bolsonaro, a ANED buscou a equipe de transição e propôs novamente uma MP, para proteger num primeiro momento, as famílias processadas, e posteriormente, regulamentar a ED. A proposta foi acatada pelo MMFDH e pelo MEC, mas o Governo fez a opção por um Projeto de Lei (2401/19) e não por Medida Provisória. 

Atualmente, a ANED negocia com os poderes Executivo e Legislativo, a regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil, trabalhando para que a modalidade seja estabelecida como uma opção segura, e viável em todo o Brasil.

A Educação Domiciliar no Brasil, é um fenômeno consolidado e imparável, tendo crescido mais de 2000% nos últimos 8 anos. Saltando de cerca de 360 famílias em 2011, para 7500 famílias educadoras, em 2018, com cerca de 15000 estudantes, entre quatro e dezessete anos.