EXECUTIVO

Nos últimos governos, a posição do MEC sempre foi contrária à educação domiciliar, por razões ideológicas com respeito à educação. Em 2012 a ANED teve uma breve audiência com o então Ministro da Educação, Aloísio Mercadante. Contudo não houve sucesso e as conversações não avançaram, pois era clara a posição daquele governo contra a educação domiciliar. As argumentações eram (e ainda são) as mesmas: a socialização das crianças, a capacidade dos pais para o ensino e a formação da cidadania.

Somente no ano de 2017 a ANED conseguiu retomar seu diálogo com o MEC, quando o Ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu nossa associação em seu gabinete para uma audiência. Representada por seu presidente, Rick Dias, e por seu diretor jurídico, Alexandre Magno, a ANED esteve reunida no dia 17 de outubro com o Ministro, a fim de pleitear o reconhecimento da educação domiciliar no Brasil.

Nesse encontro, ficou muito clara a posição favorável do Ministro Mendonça Filho, que nos afirmou ser um “liberal da educação”. Rick e Alexandre fizeram uma exposição ao Ministro sobre importantes dados do homeschooling no Brasil e no mundo. Mendonça Filho se mostrou totalmente receptivo à educação domiciliar, deixando muito clara a sua posição favorável à prática, e defendeu o reconhecimento da liberdade educacional para as famílias brasileiras, considerando que muitos países já avançaram nessa questão.

A associação protocolou um requerimento para que o MEC reconhecesse a educação domiciliar como modalidade de ensino que prestigia os princípios constitucionais da liberdade educacional e do pluralismo pedagógico, respeita os direitos das crianças e adolescentes, e produz resultados acadêmicos de destaque. A ANED, então, solicitou ao Ministro duas novas manifestações do MEC: uma para o Congresso Nacional, onde tramita o PL 3179/12 para regulamentação da ED, e outra para o Supremo Tribunal Federal, onde tramita o Recurso Extraordinário 888.815.

As duas novas manifestações substituiriam, na Câmara dos Deputados e no STF, as anteriores as quais, além de anacrônicas e autoritárias, foram contrárias à ED e oriundas das gestões passadas. O Ministro atendeu de pronto a solicitação, fazendo contato imediato com a SEB (Secretaria da Educação Básica), pedindo novos pareceres para o ensino domiciliar.

Infelizmente, o requerimento estacionou na SEB e nunca saiu de lá. Na época, o secretário era Rossieli Soares, também membro do Conselho Nacional de Educação. O ministro se desincompatibilizou do MEC para se candidatar ao legislativo e o trabalho se perdeu.

Em 2018, a ANED tirou o MEC da sua alça de mira para concentrar seus esforços junto ao STF. Com o resultado do julgamento do Supremo e as eleições presidenciais indefinidas, a ANED buscou, ainda no Governo Temer, uma solução para livrar as famílias perseguidas, por causa da prática de Homeschool. No início do mês de outubro, três semanas após o resultado do julgamento, a ANED propôs uma medida provisória, em contato feito com a Secretaria Executiva da Presidência da República. Embora a proposta achasse guarida no entendimento do governo, a agenda do executivo não permitiu o avanço nas conversações.

Contudo, um fato importante viria a modificar completamente esse cenário: a eleição de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República. Como a educação domiciliar havia sido uma das pautas da sua campanha, percebemos a grande oportunidade que se abria para aquele momento. Em Dezembro daquele ano, a ANED começou a dialogar com a equipe de transição, chegando a conversar com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e com a Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, propondo uma Medida Provisória para regulamentar a ED, como solução mais eficaz diante do momento.

A proposta foi de pronto acatada por ambos os ministros e passou a ser uma das metas prioritárias para os cem primeiros dias do Governo Bolsonaro.