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Histórico

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR 

O que hoje chamamos de Educação Domiciliar teve seu o (re)surgimento na década de 70, nos Estados Unidos, e se baseou num movimento de reforma da educação, proposto pelo professor e escritor norte americano John Holt.  Foi ele quem usou, pela primeira vez, o termo unschooling, que na língua portuguesa geralmente traduzimos pela expressão “desescolarizar”.

Influenciado pelas idéias de Ivan Illich – filósofo austríaco radicado no México – e sua obra Deschooling Society (Sociedade sem Escolas), o professor Holt defendia a idéia de que as escolas necessitavam se transformar em espaços de aprendizagens lúdicos, variados e cheios de estímulos, onde as crianças fossem capazes de se desenvolver de acordo com sua própria curiosidade, e com as experiências que lhes fossem vivenciadas. No final dessa mesma década, Holt acabou desistindo das tentativas de transformação da prática escolar, e passou a defender a idéia de se educar as crianças em casa, longe dos problemas e vícios presentes nas instituições escolares. 

As argumentações de John Holt acabaram encorajando muitos pais a educarem seus filhos no ambiente do lar. Foi assim que surgiram os primeiros “homeschoolers”. Nos anos 80, o movimento ganhou força quando milhares de famílias e comunidades aderiram a essa modalidade de educação nos EUA, devido ao crescente número de casos violência nas escolas, e também pela decadência da educação escolar. Atualmente, a Educação Domiciliar ou Homeschooling tem sido difundida em todo o mundo, e é permitida ou regulamentada em mais de 60 países, nos cinco continentes. 

 

A ED NO BRASIL

No Brasil, a ED começou a surgir timidamente nos anos 90. Da época, o que se sabe é que pouquíssimas famílias praticavam o homeschooling, e muitas delas eram de origem estrangeira. Contudo, um fato importante e significativo acontece, mais precisamente no ano de 1994: o Deputado Federal João Teixeira apresenta o PL(Projeto de Lei) n° 4657/94, visando regulamentar a Educação Domiciliar para o ensino fundamental.  O projeto é rejeitado, e somente sete anos depois surgiria outro PL, de autoria do Deputado Ricardo Izar, cuja intenção era de aumentar as possibilidades para o sistema educacional brasileiro. Posteriormente, mais projetos de lei que versavam sobre homeschooling foram apresentados nos anos de 2002, 2008, 2012 e 2015, bem como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em 2009.  Quase todos tiveram seus pareceres rejeitados ou foram simplesmente retirados de pauta. Todavia, ainda tramita na Câmara dos Deputados o PL 3179/12 de autoria do Deputado mineiro Lincoln Portela. 

Em 2005, um corajoso casal no interior de Minas Gerais ousa tirar seus dois filhos da escola para educá-los em casa, e é condenado pela justiça a pagar multa e matricular os filhos de volta na rede regular de ensino. Na época, as crianças cursavam a 5ª e a 6ª séries e já realizaram várias provas que atestaram que o conhecimento adquirido em casa era superior ao de alunos das escolas convencionais. O casal enfrentou a justiça e, apesar da condenação, nunca pagou a multa, nem enviou seus filhos de volta à escola. O caso ganhou grande repercussão na mídia e trouxe ânimo e esperança a muitas outras famílias que praticavam ED e viviam estavam escondidas, temendo pressões, denúncias e processos judiciais. 

No segundo semestre de 2010, um pequeno grupo de pais em Belo Horizonte, também insatisfeitos com a educação que seus filhos estavam recebendo nas salas de aula, decidem tirá-los da escola e ainda se permitem ir além. Organizam-se em uma associação a fim de pleitear junto às autoridades a regulamentação da ED no país. Assim surgia, em Dezembro desse mesmo ano, a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar.  

Como não havia (e ainda não há) no Brasil nenhuma lei que proíba o homeschooling, a ANED começou a reunir famílias que praticavam ou queriam praticar ED, tendo como base princípio da legalidade: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A partir daí muitas dessas famílias educadoras começaram a “mostrar a cara”, por todo o país. A internet, diga-se de passagem, facilitou bastante essa logística de integração, através das redes sociais, blogs e páginas de famílias e comunidades homeschooling. Trabalhos acadêmicos como TCC’s, Teses de Mestrado e até Doutorado começam a explorar esse tema como fenômeno social. A ED começou a crescer e ganhar a simpatia de muitos, mesmo entre famílias que não praticavam ou não tinham a intenção de praticar. Atendendo a convites diversos, a diretoria da ANED começou a viajar pelo país, divulgando a ED, promovendo e participando de importantes eventos de educação em diversos estados e no Distrito Federal. Encontros com comunidades, suporte pedagógico e jurídico às famílias, e ainda representação das famílias diante de autoridades dos três poderes e em diversos veículos de comunicação.

Em Junho de 2015, a Educação Domiciliar conheceu sua primeira grande vitória no Brasil, quando Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso que discute se a ED pode ser proibida pelo Estado ou considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal. O recurso teve origem num mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela - RS, que negou pedido para que a criança fosse educada em casa e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino, onde até então havia estudado.

Em 2016 acontece no Rio de Janeiro a segunda edição do mais importante evento de Educação Domiciliar do planeta: A Global Home Education Conference (Conferência Global de Educação Domiciliar). O evento, que teve a ANED como organizadora local, é uma conferência de liderança para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, líderes de movimentos e pais interessados na ED. Trouxe ao Brasil os principais líderes em Educação Domiciliar e colocou o país definitivamente no roteiro mundial do homeschool. 

Nesse mesmo ano, a ANED ingressa no Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae e, em seguida, faz petição pedindo o sobrestamento (suspensão) de processos judiciais contra famílias que praticam ED no país. O STF concede o sobrestamento de todos processos que versem sobre o tema e, em virtude disso, atualmente no Brasil, nenhuma família poderá ser processada ou impedida de educar seus filhos em casa, até que o julgamento – que ainda não tem data marcada – aconteça.

Essa decisão trouxe alento a muitas famílias que estavam escondidas, temendo denúncias e processos. E encorajou muitas outras a optarem por essa modalidade de educação.  Atualmente, existem cerca de 5000 famílias homeschooling no país, com cerca de 10000 estudantes.

Em outubro de 2017, A ANED protocolou um requerimento no MEC, para que o mesmo reconheça a Educação Domiciliar como modalidade de educação que prestigia os princípios constitucionais da liberdade educacional e do pluralismo pedagógico, respeita os direitos das crianças e adolescentes, e produz resultados acadêmicos de destaque.

Numa audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, Rick Dias (presidente) e Alexandre Magno (diretor jurídico) fizeram uma exposição ao Ministro sobre importantes dados do Homeschool no Brasil e no mundo. Mendonça Filho se mostrou totalmente receptivo à Educação Domiciliar, deixando muito clara a sua posição favorável à prática e defendeu a liberdade educacional para as famílias brasileiras, considerando que muitos países já avançaram nessa questão.

A ANED, então, solicitou ao Ministro duas novas manifestações do MEC: uma para o Congresso Nacional, onde tramita o PL 3179/12 para regulamentação da ED e outra para o Supremo Tribunal Federal, onde tramita o R. E. 888.815, relatado pelo Ministro Barroso, em que se discute a constitucionalidade da ED. A ANED, por sua vez, tem trabalhado ainda no fortalecimento dos grupos de apoio e núcleos de Educação Domiciliar no Brasil, na Comissão de Educação da Câmara, com o PL 3179, e também preparando a sustentação oral para o julgamento do recurso já citado no Supremo Tribunal Federal.

 

 

ANED

Pela autonomia educacional da família.
©2017 Associação Nacional de Educação Domiciliar

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