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Câmara de SP aprova, em 1ª votação, projeto de lei que autoriza ensino domiciliar, conhecido como 'homeschooling'

Câmara de SP aprova, em 1ª votação, projeto de lei que autoriza ensino domiciliar, conhecido como 'homeschooling'

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei 84/2019, que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Ensino Médio para os menores de 18 anos. A prática é conhecida como "homeschooling".

O projeto é de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC) e ainda tem que passar por uma segunda votação antes de seguir para veto ou sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A proposta de "homeschooling" é uma das plataformas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em abril, o presidente assinou projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

Nascimento salientou que a regulamentação da prática conhecida como "homeschooling" é importante para famílias de artistas circenses, caminhoneiros e crianças que por algum motivo não podem frequentar a escola, como vítimas de bullying ou aquelas que por motivos médicos ficam impedidas temporariamente de comparecer a aulas presenciais.

"Na verdade, é uma modalidade de ensino e uma garantia de direitos para a família poder participar da educação dos filhos sem ser penalizada. Eu conheci uma professora da rede que optou por tirar o filho da escola que tem TDA (Transtorno de Déficit de Atenção) e não acompanhava as aulas", afirmou Nascimento.

Pelo projeto, as crianças terão que ter aulas que acompanhem a grade curricular regular e serão avaliadas periodicamente. A avaliação poderá acontecer por meio de prova a cada ciclo.

A ideia, segundo o vereador, é que os alunos sejam matriculados normalmente na rede pública de ensino para haver um controle antes de passarem a ter aulas em casa.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e só teve oito votos contrários de Claudio Fonseca (Cidadania), Eliseu Gabriel (PPS) e bancadas do PT e PSOL.

Agora, o vereador vai chamar uma audiência pública para discutir o assunto antes do projeto seguir para segunda votação.

Críticas

As críticas mais comuns ao método são sobre a possibilidade de a criança ter uma socialização mais restrita e não ter acesso a outras formas de ver o mundo. Outras dizem respeito à proteção dos menores, já que a escola geralmente identifica violências praticadas dentro de casa contra as crianças.

Para Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Associação Nacional da Educação Domiciliar (Aned), a pouca socialização é um mito. "Na escola, as crianças ficam restritas a um grupo. Na educação domiciliar, ela pode ir a museus, praticar atividades esportivas, ter acesso a mais de um grupo de socialização", defende.

SÃO PAULO